quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Reforma política do estado de Minas Gerais

Foi implementada pelo Governador Antônio Anastasia a nova reforma política do Estado de Minas Gerais.
Para conhecimento segue a formação da nova estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento. 

Segue a íntegra da alteração do Art.152.

Art. 15 . O art. 152 da Lei Delegada nº 180, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 152 . A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico tem a seguinte estrutura orgânica básica:
I – Gabinete;
II – Assessoria Jurídica;
III – Auditoria Setorial;
IV – Assessoria de Comunicação Social;
V – Assessoria de Gestão e Inteligência Estratégica;
VI – Unidade Central de Parcerias Público-Privadas;
VII – Central Exportaminas;
Viii – Subsecretaria de indústria, Comércio e Serviços:
a) Superintendência de Apoio à Competitividade e ao Empreendedorismo;
b) Superintendência de Desenvolvimento da Produção;
c) Superintendência de Artesanato, Cooperativismo e Apoio ao Setor Terciário;
ix – Subsecretaria de investimentos Estratégicos:
a) Superintendência de Planejamento, Integração e Financiamento ao Investimento;
b) Superintendência de Logística;
c) Superintendência de Projetos Especiais;
x – Subsecretaria de Política Mineral e Energética:
a) Superintendência de Política Mineral;
b) Superintendência de Política Energética;
xi – Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças .

Publicado por Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil)

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